ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 03-01-2011.

Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e quinze minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Dr. Thiago Duarte, Luiz Braz, Maria Celeste e Paulo Marques. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Substitutivos n^os 01, 02 e 03 apostos ao Projeto de Lei do Executivo nº 053/10, discutidos pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Sebastião Melo, Reginaldo Pujol, João Antonio Dib e Airto Ferronato. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Pedro Ruas, este pela oposição, Luiz Braz, João Antonio Dib, Toni Proença e João Antonio Dib, este pelo Governo. A seguir, a senhora Presidenta convidou os presentes para a cerimônia de posse dos diretores da Câmara Municipal de Porto Alegre, gestão dois mil e onze, a ocorrer no dia de amanhã, às nove horas e trinta minutos. Também, informou que amanhã, às dez horas, será realizada reunião da Mesa Diretora e, às onze horas, comparecerá na Casa o Prefeito José Fortunati, para apresentação de propostas relativas ao V Congresso da Cidade. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado o Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, solicitando alteração na composição de Comissões Permanentes deste Legislativo, passando os vereadores Elói Guimarães e Nilo Santos a integrarem, respectivamente, as Comissões de Constituição e Justiça e de Urbanização, Transportes e Habitação. Em continuidade, o vereador Reginaldo Pujol informou que o vereador Elói Guimarães passaria a exercer a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, tendo-se manifestado a respeito o vereador Luiz Braz. Ainda, o vereador Pedro Ruas manifestou-se acerca do pronunciamento hoje efetuado pelo vereador João Antonio Dib, em Comunicação de Líder, pelo Governo. Na ocasião, a senhora Presidenta registrou o transcurso, hoje, do aniversário do vereador Pedro Ruas. Em prosseguimento, a senhora Presidenta informou as candidaturas para Presidente e Vice-Presidente das Comissões Permanentes desta Casa: vereadores Elói Guimarães e Luiz Braz, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça; vereadores João Carlos Nedel e Idenir Cecchim, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL; vereadores Pedro Ruas e Engenheiro Comassetto, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação; vereadores Haroldo de Souza e Tarciso Flecha Negra, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude; vereadora Maria Celeste e vereador Nelcir Tessaro, respectivamente Presidenta e Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana; e vereadores Dr. Thiago Duarte e Mario Manfro, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A seguir, a senhora Presidenta convidou os presentes para a cerimônia de transmissão de posse da presidência deste Legislativo para o vereador DJ Cassiá, a ocorrer no dia de amanhã, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. Às dezoito horas e quarenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores titulares da Terceira Comissão Representativa para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 4225/10 – SUBSTITUTIVOS N^os 01, de autoria das Vereadoras Fernanda Melchionna e Maria Celeste; 02, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni Engenheiro Comassetto e 03, de autoria do Ver. Airto Ferronato ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/10, que autoriza a criação, pelo Executivo Municipal, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) no âmbito do Município de Porto Alegre.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; como sou o primeiro Vereador a falar no período de discussão de Pauta desta 2ª Sessão, quero desejar boa sorte, que Deus a abençoe e que V. Ex^a faça uma bela gestão para todos os porto-alegrenses.

Ver. João Bosco Vaz, nós estamos discutindo agora, neste momento, dois Projetos que são muito importantes para a cidade de Porto Alegre. Um deles diz respeito à criação de uma Fundação para coordenar, gerenciar o Programa de Saúde da Família em Porto Alegre e, mais do que isso, a Rede Básica de Saúde em Porto Alegre. O outro trata do conveniamento do Hospital Porto Alegre, permitindo aos servidores o conveniamento com o IPE, e nós temos aqui vários funcionários que merecem a nossa consideração. Por isso é importante fazer alguns esclarecimentos.

Sobre o Projeto da Fundação, nós entendemos que a Verª Sofia Cavedon deverá dialogar com o Governo no intuito de votarmos em fevereiro ou mais adiante, dependendo das circunstâncias, a fim de que as entidades possam criar um acordo para uma discussão mais ampliada, mais precisamente uma Audiência Pública, que, no entendimento das entidades que estão presentes, deve acontecer na Câmara de Vereadores. Portanto, são dois grandes movimentos. O primeiro é para que haja uma Audiência Pública nesta Câmara, para que as entidades possam ter a oportunidade de voz e vez neste Parlamento.

Com relação ao outro Projeto, que autoriza o conveniamento dos servidores municipais com o IPE, ele diz muito em relação ao Hospital Porto Alegre, e nós entendemos que é preciso um diálogo permanente e até mais próximo da Câmara, para fazer uma interlocução com o Executivo e dar mais tempo ao Hospital Porto Alegre. Para isso, há várias Emendas. Dentre elas uma Emenda deste Vereador e do então Líder Ver. Comassetto - já que agora, na gestão deste ano, o nosso Líder é o Ver. Mauro Pinheiro - possibilitando, a partir dos 180 dias, livre iniciativa aos servidores que queiram aderir ao IPE e 365 dias para que o Prefeito Municipal possa manter o convênio com a instituição do Hospital Porto Alegre. Essa Emenda tem que ser aprovada, nós estamos possibilitando aos servidores que querem aderir ao IPE... Independente disso, que o conveniamento hoje em vigor não seja excluído, Ver. Tessaro, que continue, no mínimo, por mais um ano, para dar a esses cidadãos e aos trabalhadores a possibilidade de vida. Foi um dos debates aqui trazidos inclusive pelo Ver. Nilo, algo que, na verdade, se efetivou com a Emenda que nós já encaminhamos e que já está no corpo do Projeto de Lei.

Portanto, são dois grandes Projetos sobre os quais a Câmara deverá se debruçar agora no período de recesso, mas que também poderão ser votados em fevereiro ou mais adiante, se assim for o entendimento desta Casa, do Governo Municipal e também das entidades. É apenas um esclarecimento que eu achei oportuno fazer. Agradeço a atenção de todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; cumprimentos a V. Exª, à Mesa que assume, desejamos sucesso na condução dos trabalhos, e quem ganha com isso é a Cidade. Conte conosco em todos os momentos para a boa celeridade do processo legislativo desta Casa.

Meu querido Ver. Oliboni, a matéria referente ao possível conveniamento com o IPE não está em discussão nesta tarde. É claro que o Vereador poderá falar dela, mas eu não tenho tempo e voltarei a falar sobre a matéria no momento oportuno. Na semana passada, eu não estive neste plenário, mas a minha assessoria acompanhou os trabalhos, e eu queria aqui dividir com vocês a responsabilidade que cada um de nós tem em relação a todos os temas da Cidade. Ao chegar nesta Casa, Ver. Cecchim, eu pedi à minha assessoria que buscasse este Processo, que é de 2007. Esta matéria já tinha sido discutida em 2005, 2006, e em 2007 ela se transformou num Projeto nesta Casa. O Ver. Oliboni presidia a Comissão e lembra que, no final de 2008, junto com o Ministério Público, procurou a Presidência da Casa e disse que não entendia por que ter um Projeto por tanto tempo e ele não ser votado. Eu convidei os Líderes, e nós colocamos o Projeto em votação.

A primeira questão que eu quero aqui enfrentar, com a maturidade com que esta matéria precisa ser enfrentada, é que não dá para dizer mais que não dá para votar a matéria por falta de discussão. Esta Casa já discutiu centenas de vezes, dezenas de vezes! O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Secretaria Municipal da Saúde, a Comissão de Saúde desta Casa já discutiram exaustivamente a matéria. Em segundo lugar, eu também quero enfrentar, de forma muito tranquila, a figura jurídica aqui colocada em votação. Em 1994, fez-se um convênio com a FAURGS, e, no início do Governo Fogaça, pagava-se uma taxa; o Tribunal de Contas entendeu que não se deveria pagar a taxa, e desfez-se o conveniamento para a gestão dos PSFs. Depois, muito contestado - e deu no que deu -, veio o Instituto Sollus. E agora, por último, o nosso Instituto de Cardiologia.

Nós teremos em torno de 1,4 mil pessoas gerenciadas por essa Fundação; nós vamos ter três ou quatro Cargos em Comissão. E eu também ouvi aqui, meus colegas Vereadores, que vamos criar um cabide de empregos! Gostaria de ver na prática onde está esse cabide de empregos! Porque todos os que vão entrar lá vão passar por prova de seleção. São 1,4 mil pessoas, e quatro são Cargos em Comissão. Onde está o cabide de empregos, Ver. João Bosco Vaz? Eu gostaria de saber!

Se a Fundação não é o ideal, ela é o menos pior, porque sabem V. Ex^as que, no regime jurídico de concurso, eu não vou conseguir as 40 horas. Há a questão salarial. “Ah! É um programa de Estado!” Então, o Governo da República deve dizer, alto e bom som, que o Programa de Saúde da Família é, a partir de agora, um Programa de Estado e não de Governo, porque, se eu repasso hoje para cem equipes, eu posso repassar para cinquenta amanhã. Eu vou fazer concurso público e colocar para dentro e, depois disso, como é que vou fazer se não tenho recurso?

Então, cá para nós, numa boa, façamos uma discussão madura, como esta Casa sempre fez, Ver. Dr. Raul Torelly, Ver. Dr. Thiago Duarte, que são médicos. Nós, Vereadores da Cidade, juramos, ao entrar aqui, que os nossos mandatos estariam lincados ao interesse da população. Eu quero que esta Cidade tenha 150, 200, 300 equipes de Saúde da Família - é o que tem Belo Horizonte! Belo Horizonte tem 400 equipes de Saúde da Família! Aqui nós temos noventa e poucas, ou melhor, 101. É muito pouco para um milhão e meio de pessoas. Então, eu acho que este é o debate que nós temos que fazer, Presidenta: quantas equipes a mais nós vamos poder colocar? Acho que aqui dá para assumir um compromisso político: vamos aprovar a Fundação, mas vamos estabelecer metas para aumentar o número de equipes, porque o povo, acima de tudo, é a quem dedicamos o nosso mandato. Portanto, estamos amadurecidos para enfrentar a matéria. Muito obrigado, Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, obviamente eu teria algumas coisas para dizer a respeito do acontecimento maior do dia de hoje, mas quero fazer-lhe uma homenagem, Srª Presidenta: começo falando sobre o assunto de Pauta, rigorosamente como estabelece o Regimento - é a forma que eu tenho de contribuir para o bom andamento dos trabalhos. Evidentemente, eu sei que todos se sentem tentados, a partir do Ver. Aldacir José Oliboni, a fazer uma homenagem aos municipários que estão aqui defendendo a preservação do Hospital Porto Alegre, mas não está na Pauta este assunto. A inteligência da Casa, Ver. Dr. Thiago Duarte, já caminhou, e nós vamos enfrentar esse assunto do Hospital Porto Alegre, do convênio com o IPE, lá no mês de fevereiro, daqui a 30 dias; até lá, estamos conversados.

Com relação ao outro tema em discussão, acho que ficaremos todos, ainda que em recesso parlamentar, com as mais amplas condições de esclarecer dúvidas durante esse período. Eu tenho absoluta certeza de que a maioria dos Vereadores já tem algum tipo de inclinação com relação a esse assunto. Muitos, inclusive eu, não têm uma definição completa. Inclusive, ou apoiam ou deixam de apoiar, Ver. Airto Ferronato, com a pretensão de algumas modificações que melhor ajustem a proposta apresentada.

O que é relevante nessa hora é que estamos aqui surpreendendo o Brasil. No dia 3 de janeiro, quando todas as Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal estão de recesso, nós estamos aqui trabalhando, cumprindo mais uma etapa, satisfazendo o rigor regimental que foi cobrado por um segmento expressivo dentro da Casa e para o qual nós nos curvamos.

Hoje a discussão preliminar e o período de 30 dias que nós teremos até fevereiro nos ensejam um pleno amadurecimento deste assunto, e, certamente, quando o momento chegar, as discussões vão surgir, porque, num tema como este, é muito difícil se construir uma unidade, construir-se um consenso. Aliás, eu não ando em busca do consenso, ando em busca da melhor solução, e a melhor solução vai depender da opinião de cada um dos integrantes desta Casa. Nem sempre aquilo que eu entender como sendo o melhor vai ser entendido por todos como sendo o mais adequado. Por isso, Ver. Mauro Zacher, V. Exª, que retorna no dia de hoje para nossa alegria, vai contribuir com a sua perspicácia pessoal na equação definitiva deste problema, algo que irá ocorrer não hoje, mas - agora definitivamente acertado - no mês de fevereiro.

No resto, as minhas posições estão inalteradas, e espero que a de outros tantos. No dia em que nós votarmos, terei a confirmação das suas posições da tribuna, porque, lamentavelmente, Ver. João Antonio Dib, eu tenho ouvido ultimamente aqui, com muita frequência, belos discursos numa posição, e, depois, há abstenção ou, então, apenas uma votação contra. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, quero que as minhas primeiras palavras sejam de saudação ao Presidente Nelcir Tessaro, que deixou a Presidência nas mãos de V. Exª, Srª Presidente. O Ver. Nelcir Tessaro fez uma boa administração. Quero dizer a V. Exª, Verª Sofia Cavedon, que não tenho esperança de que V. Exª faça uma boa administração: eu tenho convicção de que V. Exª fará uma boa administração, até porque todos nós estaremos à sua disposição para fazer com que o Regimento e a Lei Orgânica sejam cumpridos, a começar por discutir assuntos que estejam em Pauta. E está em Pauta a Fundação.

Acho que a Fundação pode não ser a melhor a solução, no entanto eu não vi ainda alguém me dar uma solução melhor do que a Fundação. E, se para outros Estados, para outros Municípios serviu, acredito que, se pudermos ter 140 Unidades de Saúde da Família, será muito, muito importante. Agora, eu solicitaria a V. Exª, Srª Presidente, que tivesse cuidado para que na Pauta se fale nos assuntos da Pauta, e não se faça discurso para plateia - discurso, até, que depois não é cumprido -, porque, de acordo com o que se tem aqui na nossa plateia, na nossa galeria, alguns discursos são orientados. Então, temos ali alguém dizendo que não quer a Fundação. Muito bem, é um direito dizer isso. O Simers diz a mesma coisa. Eu gostaria que o Simers dissesse como deve ser feito e não apenas da maneira que ele quer; que ele pudesse argumentar e não apenas fazer acusações.

De qualquer forma, eu recebo com satisfação todas as críticas que fazem, falando das coisas que precisam melhorar no Projeto que aí está apresentado, e acredito que ele possa ser melhorado. Tanto é verdade que o Ver. Aldacir José Oliboni, um homem que entende de Saúde na Casa, apresentou quase 20 Emendas, e quase todas foram aprovadas. O Ver. Dr. Thiago Duarte apresentou outro tanto de Emendas, e quase todas foram aprovadas. Essas Emendas tentam melhorar o Projeto. Eu vou fazer uma Emenda apenas, retirando um dos Cargos em Comissão: são quatro, ficarão três. Apenas isso, e acho que terei dado a minha contribuição. Espero que a Fundação, empresa de caráter privado, mas de direito público, venha dar uma solução melhor para a Saúde. Agora, gostaria também que todo o esforço concentrado contra a Fundação fosse concentrado na aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, e eu tenho convicção de que teríamos Saúde neste País. Se o povo conseguiu fazer a Lei da Ficha Limpa, o povo pode conseguir também que o Governo - foi o Governo que não deixou - deixe, agora, regulamentar a Emenda Constitucional n° 29, que dará mais recursos para a Saúde. Na Pauta, vamos falar da Fundação e não da AFM. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. João Dib.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Verª Sofia; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que estão conosco na tarde de hoje, eu fui, Verª Sofia, Presidente da Câmara lá em 1995, sei da importante missão que é ser Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e sei, por outro lado, das imensas responsabilidades que V. Exª terá nessa tão bela e nobre tarefa. Daí por que quero cumprimentar o Ver. Tessaro, que está saindo da Presidência, e desejar à nova Mesa Diretora pleno êxito nas suas funções. Quero aproveitar para trazer um abraço, desejando um ano novo feliz a todos.

Com relação à matéria em Pauta, eu, francamente, não consigo compreender o porquê da criação dessa Fundação. Por que não a Secretaria Municipal da Saúde do Município de Porto Alegre conduzir essas ações? Eu quero dizer que aqui nós não estamos tratando da gestão dos nossos PSFs. Repito: nós não estamos tratando da gestão dos nossos PSFs. O Projeto do Governo do Município propõe a gestão estratégica da Saúde da Família. Parece-me, esta é a minha concepção, que a gestão estratégica da Saúde em Porto Alegre precisa ser pública, ter caráter público e ser gerida por uma instituição pública! Daí por que acreditamos que o caminho é rejeitar a Fundação Pública de Direito Privado para gerir a gestão estratégica da Saúde da Família.

O Brasil, com suas carências, deu exemplo ao mundo quando criou o Sistema Único de Saúde, mas esse Sistema Único de Saúde, para o País inteiro, precisa ser público. Não entendo por que Canoas, Novo Hamburgo, Sapucaia, agora Porto Alegre e outras cidades deste País pretendem mudar essa estrutura. Acredito que a Saúde, dentre outros serviços, precisa se manter, meu caro Ver. Pedro Ruas, integralmente pública. A gestão estratégica da Saúde precisa ser pública. Por isso estou apresentando o Substitutivo nº 03, que talvez seja o melhor caminho ou o único caminho para contemporizarmos essa longa discussão, ou seja, criar, então - já que se pretende criar uma Fundação -, uma Fundação Pública de Direito Público, acho que é o melhor caminho que nós encontramos aí. Claro, meu caro Ver. Aldacir Oliboni, também acho que um dos caminhos que precisamos perseguir seriam as nossas Audiências Públicas. Faríamos Audiências Públicas. Se o caminho é a Fundação, que ela seja pública. Um abraço a todos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Inicio cumprimentando a nossa Presidenta, a Verª Sofia Cavedon; cumprimento também o Ver. Nelcir Tessaro, pelo excelente trabalho feito no ano passado. Eu gostaria de fazer uma colocação breve sobre por que defendo a Fundação Pública de Direito Privado para as questões de Saúde. É, especialmente, por um motivo: porque o meu mandato nesta Casa sempre foi ligado justamente à defesa da vida em primeiro lugar. As minhas ações sempre são neste sentido: primeiro, a defesa da vida; depois, a defesa da saúde; depois vêm as outras coisas.

Tenho acompanhado essa questão dos PSFs desde antes de eles serem implantados, desde que eles ainda estavam sendo gestados no País. No Conselho Municipal de Saúde, participei quando começaram essas contratações, desde as associações comunitárias, depois a FAURGS, por último o Instituto Sollus, agora o Instituto de Cardiologia. Então, nós passamos por associações de moradores, por fundações privadas, seja a FAURGS, seja o Instituto de Cardiologia, que, na realidade, são fundações privadas, apesar da sua relação com o ente público, e com OSCIPs, são muito piores ainda as experiências das OSCIPs.

O que nós temos nos avizinhando aí? Uma definição do que vamos fazer com o Programa de Saúde da Família em Porto Alegre. E o meu objetivo qual é? Ampliar o máximo possível a Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre. Já estamos nessas discussões, como falou aqui o Ver. Sebastião Melo, no mínimo há quatro anos. Nesta Casa, por exemplo, houve aquele Projeto que criava o Departamento de Saúde da Família, e nós sabemos que fim levou. Agora há essa proposta do Executivo, e ela, como aqui foi falado pelos demais, pode não ser a melhor.

Ainda ontem me chamou a atenção o discurso da Presidente Dilma, quando falou da Saúde como uma prioridade necessária - falou também sobre a segurança -, fazendo mea-culpa em relação ao que não foi feito não só pelo Governo Lula, mas ao longo da história, ao longo dos anos, o que foi sugerido pela lei do SUS, o que foi implantado e a morosidade que é a implantação efetiva do SUS em nosso País. A Presidente Dilma falou em seu discurso: “Vamos estabelecer parcerias com o setor privado na área da Saúde, assegurando a reciprocidade quando da utilização dos serviços do SUS”. O que será que ela quis dizer com isso? Será que ela não está sinalizando também alguma coisa? Será que a falta de investimento é com relação aos profissionais da Saúde, aos médicos e outros? Pode ser.

O que queremos efetivamente? O que quero é que as pessoas tenham uma saúde melhor, que sejam efetivamente atendidas. Se não é possível criarmos cargos públicos efetivos pela legislação estatutária, enfim, então criemos empregos públicos regidos pela CLT. Ou a CLT é o mal deste País? Eu não considero assim também. Acredito, sim, que precisamos fazer com que os profissionais da Saúde sejam melhor remunerados, trabalhem a totalidade na área da Saúde, que a remuneração seja digna, para que possamos nos dedicar efetivamente, com toda a ação, com todo o tempo, na área da Saúde. Temos muito que caminhar nesta matéria - todos nós sabemos disso, quem é da área da Saúde sabe do que estou falando -, precisamos nos preocupar com a saúde das pessoas e com o avanço real do Programa e da Estratégia de Saúde Pública em Porto Alegre, e a Estratégia de Saúde da Família é a principal estratégia da Atenção Básica.

Só gostaria de deixar essa minha opinião e dizer que podemos avançar, podemos melhorar isso. Se toda a Saúde fosse pública, bem remunerada, não precisaríamos de hospitais filantrópicos, de Fundações Públicas de Direito Privado, de uma série de coisas que infelizmente precisamos. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar as pessoas morrendo, deixar os vazios da Saúde. Hoje nós estamos, em Porto Alegre, em todo o País, simplesmente em cima do discurso, fazendo com que as coisas se prolonguem ao longo do tempo. O que eu quero é que a Saúde seja disponibilizada realmente para todos. Essa Fundação pode até não ser o melhor, mas é um avanço importante. Se for aprovada aqui, será um avanço importante para a cidade de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Dr. Raul.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde, senhores e senhoras, companheiros do Sindicato, trabalhadores, residentes da área da Saúde, trabalhadores do Hospital Porto Alegre. Eu queria cumprimentar a Verª Sofia e parabenizá-la pela eleição, pela posse, nossa Presidenta no ano de 2011. Quero dizer que, apenas pela terceira vez, como bem disseste, em 237 anos de história, temos uma mulher na presidência dos trabalhos da Câmara Municipal. Então, é com muita honra que saudamos a tua posse. Temos expectativa, em primeiro lugar, de um empoderamento cada vez maior das mulheres na política; em segundo lugar, de uma ampliação dos espaços de democracia.

Ouvi atentamente todos os Vereadores que me antecederam a respeito das Fundações e da contribuição do Sindicato. Ora, como pode o Simers apresentar emendas se sequer uma Audiência Pública foi feita nesta Casa para ouvir os trabalhadores da entidade? Como pode o Conselho Municipal de Saúde se pronunciar sobre um Projeto que sequer recebeu? O Conselho recebeu na quinta-feira passada, é verdade, depois de muita pressão. E a Lei Orgânica é clara quando determina que, para qualquer projeto que mexa na Saúde em Porto Alegre, que mexa na estrutura do SUS, na estruturação da Saúde, tem de haver a discussão no Conselho Municipal da Saúde. Como os residentes vão apresentar... Sequer este microfone foi aberto para vocês, que são valorosos, que estiveram aqui em 30 de dezembro, que estiveram nos dias 27, 28, 29, que estiveram lutando nas ruas para que não fosse aprovado. Mas infelizmente este microfone não foi aberto ainda, para que as entidades, democraticamente eleitas pelas suas categorias, possam vir aqui falar para os Vereadores, não só ouvir os Vereadores. Isso, sim, é democracia, é ouvir aqueles que estão na ponta dos processos e discutir as soluções, e, neste caso, na nossa opinião, há necessidade de rejeição desse Projeto.

Também ouvi, Ver. Todeschini, alguns Vereadores comentando que não havia saída para a Saúde da Família se não fosse uma Fundação de Direito Privado. Ora, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras e público que nos assiste, a solução está na Constituição, que é clara: a saúde é um direito dos cidadãos e um dever do Estado, tem que ser gerenciada pelo Estado, tem que ser regulamentada pelo Estado. Não pode virar objeto de lucro ou, quiçá, uma Fundação pouquíssimo transparente no sentido inclusive do controle social. E quero resgatar três exemplos: primeiro, Belo Horizonte, minha coordenadora Maria Letícia, que foi dada como exemplo nesta tribuna. Senhores e senhoras, em Belo Horizonte, a Saúde da Família é cem por cento estatutária, é feita através de concurso público, e os trabalhadores estão sob o Regime Jurídico Único, que é o que determina a Lei Orgânica de Porto Alegre. Está lá na Lei Orgânica e no Estatuto dos Funcionários que o nosso regime é o Regime Jurídico Único, e os estatutários são uma forma de contratação através de concurso público.

Segundo, a luta que houve desde 2007 contra o Projeto nº 092/07, Presidente Arlindo, da Assergs, contra as Fundações de Direito Privado, que foi barrado pela luta dos movimentos sociais e das associações em todo o Brasil, que tem rejeição do Conselho Nacional de Saúde porque fere o princípio da Constituição, porque ataca a conquista daqueles que lutaram em 1988 pelo Sistema Único de Saúde, porque não é claro, não é transparente. Vai acontecer, Presidente Arlindo, o que vem acontecendo no Grupo Hospitalar Conceição: a Associação tem lutado bravamente, são demissões sem justa causa, só nos últimos oito anos mais de 1,2 mil demissões no Hospital a Associação está revertendo na Justiça, na luta dos trabalhadores, porque foram sem justa causa.

E a Fundação, ao propor um regime celetista, ao propor um processo seletivo, além de ferir a Constituição, além de ferir o princípio do SUS, também fere um dos principais processos ou ideias do Programa da Saúde da Família. A ideia é de que os médicos, os enfermeiros, os residentes tenham um trabalho continuado de anos dentro das comunidades, conhecendo o nome, conhecendo as pessoas, para eles poderem, de fato, fazer a prevenção. Ou vai ficar a critério de quem for o presidente da Fundação? Aquele que é o amigo, aquele que é o inimigo, aquele que pensa diferente vai ser demitido, como foi agora, no caso Sollus, por várias vezes aqui em Porto Alegre, ou no caso do Cardiologia, depois do contrato com a FAURGS, que os trabalhadores são contratados como estagiários. Nós precisamos do regime que está previsto na Constituição, que seja público, controlado pela Secretaria Municipal de Saúde. Essa é a nossa proposta, o nosso Substitutivo, discutido com as entidades, mas tem que ser discutido, Ver. Pedro Ruas, pelos Vereadores e Vereadoras da Casa, abrindo este microfone para os trabalhadores.

Eu quero concluir, Presidenta Sofia, dizendo que, do ponto de vista do Hospital Porto Alegre, nós estamos fazendo uma Emenda, uma iniciativa do Ver. Dr. Thiago, no sentido de garantir a possibilidade do IPE para os municipários, mas garantir que a Prefeitura siga com o conveniamento com o Hospital Porto Alegre para ampliar o atendimento em saúde. Nós não podemos aceitar nem a privatização da Saúde, nem o modelo neoliberal da Saúde, como são as Fundações, nem o fechamento de qualquer hospital, porque, nesse caso, nós não tivemos a ampliação da Saúde, Ver. Pedro Ruas, por falta de comprometimento do gestor, e nada tem a ver constituir uma Fundação de Direito Privado para gerenciar o Programa da Saúde da Família em Porto Alegre. Portanto: discussão, audiência pública, contra a privatização e a defesa do SUS e da nossa Constituição.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidenta Sofia Cavedon, receba os nossos cumprimentos por assumir esta função; a todos Vereadores e Vereadores, eu deixo o nosso feliz ano novo!

Vou procurar recuperar um pouco a memória sobre este assunto. No ano de 2009, mais precisamente no dia 17 de dezembro, Verª Fernanda, quando nós retornávamos de Copenhague, estávamos com muita pressa em chegar aqui para votarmos esta matéria. Estava em pauta o Substitutivo do movimento social, que foi apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores e por outras Bancadas, e o Projeto do Governo. Pois bem, o Substitutivo foi derrotado, e o Projeto do Governo foi aprovado. Fiasco! Fiasco porque depois o Governo teve que pedir o veto de seu próprio Projeto! E tinha tido muito tempo para fazer isso! Era lá nos idos de março do ano anterior, daquele TAC do Ministério Público que obrigava o Município a encaminhar aqui para a Câmara o Projeto regulamentando o Programa de Saúde da Família.

Passou todo esse tempo, e agora, no afogadilho, nas últimas Sessões de 2010, portanto um ano depois, o Governo quer aprovar de forma açodada a lei para regulamentar o Programa de Saúde da Família. Na época, se tivéssemos aprovado o Substitutivo apresentado por nossa Bancada e produzido em conjunto com o movimento social estava solucionado o problema: nós teríamos lei com constitucionalidade, e esse assunto já teria sido superado. Agora nós temos a posição única, e parece verdadeira, do Governo de que também não consegue - pelas tropelias - aprovar o Projeto.

E mais: nós apresentamos o Substitutivo, porque temos convicção da justeza, da certeza e da correção da matéria. Aparentemente é dito que o Projeto não tem substância porque o Programa de Saúde da Família não é uma certeza, não tem garantida a perenidade... Não é verdade! É uma aposta, é uma necessidade, porque, se quisermos ter futuro e saúde neste País, não há nada mais importante do que o Programa de Saúde da Família.

Portanto, tem de haver um estatuto legal, substancioso e fundamental que consiga encaminhar e dar conta dos desafios que fazem parte da Saúde Pública brasileira. E sabemos que é, sem dúvida, o melhor sistema de Saúde do mundo - não temos dúvidas quanto a isso -, mas pode e precisa melhorar muito mais. E isso tem que ser feito, fundamentalmente, com Saúde preventiva, que se dá através da Estratégia de Saúde da Família.

É um programa que terá investimentos, que terá recursos, que terá aposta e que será o centro dos debates políticos na Saúde. É mais adequado se pensar num sistema perene, num regime estatutário, no regime do servidor público. As vantagens que teria a Fundação Pública de Direito Privado podem se desconstituir, porque ações e custos poderão ser maiores. Portanto, a alegada economia é uma economia que não existe. Como temos certeza, esperança e confiança de que a saúde preventiva passa pela consolidação da Estratégia de Saúde da Família, nós apresentamos o Substitutivo, que foi secundado pelo Substitutivo da Bancada do PSOL, se não estou enganado, prevendo a Fundação Pública de Direito Público, porque tem em conta a garantia pública do serviço público, que tem que ser perene e resguardar todos os melhores princípios da Administração Pública. Deixo um grande abraço! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, em nome da Bancada do PDT, composta nesta Casa pelos Vereadores João Bosco Vaz, Mauro Zacher, Juliana Brizola, Tarciso Flecha Negra e por este Vereador, saúdo a sua democrática e republicana eleição. Parabéns! Desejo um grande sucesso, tenho certeza de que o terá.

Eu subi à tribuna para fazer algumas reflexões. Primeiro, o ilustre Ver. Todeschini, que me acompanha na Comissão de Saúde, fala de Substitutivo e depois fala de Emenda. Eu não sei qual, porque são vários. Então, ele defende dois Substitutivos, e eu não sei qual que ele vai defender. Mas eu quero trazer à reflexão dos colegas uma situação muito importante neste Projeto, que é a questão do objeto da Fundação. Referentemente aos três Substitutivos, nós temos como objeto da Fundação a Atenção Básica à Saúde, o que, na minha humilde opinião, na prática, é um erro. Por isso colocamos a Emenda nº 19, que, para nossa satisfação, foi aceita; ela restringe a ação da Fundação, seja ela qual for, da coordenação, seja ela qual for. Porque são modelos completamente diferentes e que devem existir: os modelos que já temos das Unidades Básicas de Saúde e os modelos da Estratégia de Saúde da Família.

Cito aqui o Substitutivo nº 01 - eu acho que foi um dos que o Ver. Todeschini se referiu (Lê.): “As Unidades Básicas de Saúde da Família com Estratégia de Saúde da Família que forem instaladas no território de Porto Alegre [...]”. Ou seja, isto aqui é completamente equivocado do ponto de vista de Saúde Pública. Estratégia de Saúde da Família lida com modelo de Atenção Básica, que é diferente do modelo da Unidade Básica de Saúde. Para o nosso público que está em casa, é o seguinte: a Estratégia de Saúde da Família tem uma equipe básica constituída de médico, enfermeira, dois técnicos de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde. Essa é a equipe básica que vai à casa do indivíduo, casa por casa. E deve haver na sua retaguarda uma Unidade Básica de Saúde. Portanto, em nenhum momento, seja qual for a situação, podemos pensar em substituir a Estratégia de Saúde de Família por Unidade Básica de Saúde. Isso é um ponto muito importante, talvez tão importante quanto a contratação dos profissionais. E, no modelo deste Vereador, está completamente equivocado esse modelo central nos três Substitutivos.

Quero, por fim, me dirigir ao pessoal do Hospital Porto Alegre e ler os nomes dos Vereadores que assinam comigo a Emenda, que resguarda a AFM e o Hospital Porto Alegre. Na verdade, ela está aberta a todos os Vereadores, vai ser uma Emenda conjunta, como propôs muito bem o seu idealizador, o Ver. Toni Proença. Assinam a Emenda: Verª Fernanda, Ver. Pedro Ruas, Verª Maria Celeste, Ver. Ferronato, Ver. Pujol, Ver. Haroldo, Ver. Melo, Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. Mario Manfro e Ver. Braz. Tenho certeza de que os outros Vereadores, lendo a Emenda, vão entender a sua importância e a necessidade que temos de resguardar a AFM e o Hospital Porto Alegre. Vida longa para todos nós!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Verª Sofia, houve um erro lamentável, um engano lamentável, um esquecimento lamentável. Também estão assinando a Emenda o Ver. Dr. Raul, o Ver. Cecchim e o Ver. Tessaro. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Sofia Cavedon, é uma alegria poder me dirigir a V. Exª nesse sentido, desejo sucesso na sua gestão. Vereadoras, Vereadores, Presidente Tessaro, que deixou hoje a presidência; nossos convidados, primeiro, rapidamente, quero fazer um esclarecimento. A Emenda referida pelo Ver. Dr. Thiago não diz respeito ao Projeto da Fundação; é importante salientar que se trata de outro Projeto. Para não haver confusão com relação aos signatários da Emenda, porque nós não temos nenhuma Emenda no Projeto que estamos discutindo. É o primeiro dado.

Segundo, a ex-Primeira Ministra da Inglaterra - Dr. Bruno Costa, este é um tema interessante para o debate -, quando assumiu o governo inglês, depois de sucessivos governos trabalhistas - Labour Party governou a Inglaterra muitos anos -, promoveu, naquilo que depois fundamentou, o chamado Consenso de Washington, uma grande privatização. E privatizou praticamente tudo o que estava ao seu alcance na Inglaterra; tudo menos a Saúde. Ela disse, na época - isto nos trouxe, Verª Fernanda, o Plínio de Arruda Sampaio, neste ano ele trouxe este dado, que é da maior relevância -, que tudo podia ser privatizado menos a Saúde. Isso é uma posição neoliberal clássica - Margaret Thatcher, na Inglaterra. Tudo pode ser privatizado, dizia ela. Não é a nossa posição, nós achamos que quase nada pode ser. Ela dizia que tudo pode ser, mas há uma convergência de opinião: menos a Saúde!

Eu não acho possível, respeitando, evidentemente, a opinião de quem diverge, apenas para falar em algumas entidades, que não se leve em conta a posição, para a votação de um Projeto desta natureza, dos operadores da Saúde no Município e no Estado. Eu falava agora com a Verª Fernanda sobre isto: “Mas como é que pode?” Temos a Associação dos Servidores Municipais da Saúde, Arlindo Ritter; o pessoal aqui, nossos servidores do GHC; o Roberto Carlos está aí também; o Simers, Dr. Bruno - não vou citar todas as entidades que estão aqui -; o Sindisprev, Sindicato dos Previdenciários; o Conselho Municipal da Saúde - são tantas entidades! -; o SindiSaúde, o Simpa. São operadores da Saúde que conhecem, que trabalham no dia a dia, que têm posição, porque têm acúmulo de experiência nessa área. Mas por que a opinião deles não é considerada? Por que ela é desvalorizada como se eles fossem uns intrometidos? Eles operam a Saúde há muitos anos! (Palmas.) Há muitos anos! Há quantos anos, em tantos temas, nós falamos com a Letícia, por exemplo, do Conselho Municipal de Saúde? Então, nós temos de considerar essas opiniões, sim. São posições importantes, são posições sérias; eles têm conhecimento do tema. É verdade!

Nós temos uma posição ideológica definida. Falo pelo PSOL. Eu e a Verª Fernanda somos contra a Fundação de Direito Privado! É ideológica sim! E assumida. Não há nenhum mistério nisso. O que eu peço não é que tenham convencimento do nosso posicionamento ideológico contrário ao projeto neoliberal em todas as suas faces; eu peço é que tenham respeito pela posição técnica de quem trabalha e atua na Saúde todos os dias, todas as semanas, todos os meses, todos os anos e há muito tempo! É esse respeito que se pede. Essas pessoas, essas entidades têm vindo aqui, têm lotado as galerias e recebem de nós o agradecimento pelo seu empenho, pela sua luta, mas, mais do que isso, o nosso compromisso de que não lutarão sozinhas! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu gostaria de convidar todos os Vereadores para a posse amanhã, às 9h30min, dos novos Diretores da Casa. Às 10h nós faremos uma pequena reunião da nova Mesa Diretora, e às 11h estarão aqui o Prefeito Fortunati e o Secretário Busatto apresentando a proposta do V Congresso da Cidade. Estejam todos convidados para conhecerem a proposta da Prefeitura, e, posteriormente, discutiremos, aqui na Casa, como a Câmara se envolverá no V Congresso da Cidade.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; Srª Presidente, Verª Sofia, o meu Partido, o PSDB, quer desejar para a senhora uma grande gestão à frente desta Instituição, que nós amamos e respeitamos. Sabemos que a senhora tem plenas condições para fazer, realmente, um grande trabalho. Nós conhecemos o seu trabalho como Vereadora aqui nesta Casa, sabemos que, baseada nesse trabalho, a senhora poderá fazer com que o destino de todos nós, Vereadores, e desta população possa ser muito bem dirigido. Queremos desejar muita sorte e dizer que nós queremos ser parceiros nesta sua Administração, não lado a lado, mas, com toda a certeza, aceitando os trabalhos necessários para que a gente possa chegar a bom termo.

Mas foi exatamente, Verª Sofia Cavedon, quando o Partido de V. Exª estava à frente da Prefeitura Municipal que nós conhecemos a maior privatização da coisa pública. Porque, afinal de contas, em qual período, Ver. Pedro Ruas, das Administrações aqui da nossa Porto Alegre nós tivemos tantas terceirizações? Eu não ouvia discursos contra as terceirizações, e tudo era terceirizado. Nós chegamos a fazer discussões aqui, Ver. João Dib, com relação, por exemplo, ao DMLU, onde, na verdade, sobrava muito pouco para o Poder Público, porque tudo estava terceirizado. E a gente ia para as outras Secretarias, e também lá não se encontrava nada que fosse administrado pelo Poder Público. Tudo estava terceirizado, a não ser talvez a Fazenda, ela estava sendo gestada pelas pessoas ligadas ao Município, mas o resto tudo estava terceirizado! E começou essa terceirização, lembro, avassaladora, na época do Governo do PT, dos 16 anos do PT aqui na nossa Porto Alegre. Então, eu nunca ouvi críticas contra as privatizações, mas estou as ouvindo agora, e o Ver. Pedro Ruas falou em relação à Saúde, mas antes eu não tinha ouvido ainda críticas com relação à terceirização do Poder Público - porque é uma espécie de privatização do Poder Público, é ou não é? Então, estes dois assuntos que estão sendo tratados agora são muito importantes que V. Exª, Verª Sofia, vai ter a obrigação de conduzir.

E há um terceiro ainda, com o qual me envolvo mais, que é o problema da CPI; nós vamos pedir toda a base necessária, os instrumentos necessários para que possamos tocar bem essa CPI. Eu ouvi muitos discursos, ouvi muitos desaforos, ouvi muitas ofensas dizendo que seria uma CPI “chapa branca”. Mas nós queremos fazer um trabalho junto com os Vereadores, para que possamos honrar esta Casa.

Com o Hospital Porto Alegre, nós temos, na verdade, um pacto. Não podemos deixar, Ver. Reginaldo Pujol, que o Hospital Porto Alegre fique à deriva, e, por causa de opções - as pessoas não sabem se podem ou não fazer, se é bom ou não fazer -, o Hospital Porto Alegre corre perigo. Então, assinamos a Emenda do Ver. Dr. Thiago, fomos recomendados inclusive pelo pessoal do Hospital Porto Alegre, que nos disse que era realmente o caminho a ser seguido. Eu tenho certeza absoluta de que todos os Vereadores da Casa vão seguir esse caminho.

Com relação à Fundação, ninguém pode dizer que o Prefeito Fortunati, Ver. Pedro Ruas, não esteja tentando, pelo menos, melhorar o que existe agora! A Fundação é um avanço com relação ao que existe agora; o que existe agora é muito ruim - desde a época da FAURGS não se mostrou bom para a população. Então, o que o Prefeito Fortunati está trazendo é um avanço com relação àquilo que existia. Se não é o suficiente ainda, é uma questão que tem que ser discutida aqui entre todos os Vereadores, mas não se pode, de forma nenhuma, dizer que essa Fundação seja um atraso com relação ao que se tem hoje para a Saúde. É claro, nós ainda vamos estudar o assunto, vamos querer conversar com mais pessoas a respeito do tema, e, se Deus quiser, todo este Plenário vai decidir pelo melhor.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje é dia 3 de janeiro, sob a presidência da nossa querida Verª Sofia Cavedon, trinta Vereadores estão ali na tela como presentes, é uma coisa extraordinária. Meus cumprimentos pelo seu primeiro dia como Presidenta.

Mas, Srª Presidenta, hoje é um dia em que vou sair daqui gratificado, ouvi coisas maravilhosas dos nobres e queridos Pares: o melhor sistema de saúde é o do Brasil! Eu me esqueço daqueles que morrem por falta de remédio; eu me esqueço daqueles que perdem a perna por falta de cirurgia; eu me esqueço daqueles que morrem porque não têm um antibiótico...! Eu vou me esquecer, porque hoje os meus Pares me disseram que o melhor sistema de saúde do mundo é o do Brasil. Eu vou me esquecer até de que a Emenda nº 29 não foi regulamentada.

Hoje ouvi coisas ideológicas e, aí, respeito. Ah, respeito profundamente, porque um Partido é ideia, e pessoas se reúnem em torno de uma ideia, estabelecem um programa e buscam a conquista do poder para realização do bem comum. Isso eu respeito, porque o Partido que faz isso é um Partido; quem não faz isso não é Partido. Portanto, a ideologia eu respeito, porque é uma das coisas que faltam neste País. Agora, Empresa Pública de Direito Privado não é privatização, de jeito nenhum. A EPTC é uma Empresa Pública de Direito Privado; a PROCEMPA é uma Empresa Pública de Direito Privado; a Carris é uma Empresa Pública de Direito Privado. Em todos os anos da minha vida pública, eu nunca ouvi alguém dizer que queria privatizar a Carris - nunca! -, e a Carris se aprimora. Por outro lado, eu ouvi dessas pessoas que entendem da Saúde que elas não querem a Fundação - não querem. Então, está solucionado: elas sabem tudo que tem que ser feito, nós não temos mais nenhum doente esperando para ser atendido em Porto Alegre... É verdade que nós atendemos muita gente que vem de fora de Porto Alegre, mas não temos mais ninguém, está todo mundo atendido...!

Por outro lado, nessa história de privatizar e terceirizar, há algumas coisas que, parece-me, devem ser consideradas. Quando eu fui Prefeito, a Câmara fez um Projeto de Lei, aprovou, e eu sancionei, até porque eu não tinha terceirização mesmo, proibindo a terceirização na Prefeitura. Aí, veio o Partido dos Trabalhadores, que, por anos, terceirizou tudo na Prefeitura. Um dia eu olhei e disse: “Que engraçado, o Serviço de Limpeza Urbana tem, mais ou menos, o mesmo número de servidores que tinha quando eu era Prefeito”. Mas eu não tinha me dado conta de que tudo estava terceirizado lá no Serviço de Limpeza Urbana, e continuava o mesmo número de servidores. Claro que isso não é privatizar, isso é terceirizar, inclusive, sem que houvesse, naquele momento, lei permitindo que isso fosse feito. Isso por anos, não foi um ano, não foram dois; foram cinco, foram seis, foram sete, foram oito anos, e aí, então, eles pediram um Projeto de Lei permitindo a terceirização. Mas já estava tudo terceirizado, além de aumentar enormemente o número de servidores no quadro; além de aumentar enormemente o número de estagiários; além de aumentar enormemente o número de cargos comissionados.

Agora, discurso é coisa sensacional! Sensacional! Prometo tudo, e depois até voto contrariamente, não faz mal nenhum... Esqueço até como é que o projeto, por exemplo, do IPE foi votado. Como é que ele chegou a correr pauta e ter as Comissões Conjuntas. Eu até me esqueço. Esqueço-me! Não sei como foi! Eu sou um Vereador que não está presente no plenário, esqueci-me, fico lá no gabinete, devo estar em casa até...! Não! Eu estou sempre presente, sei como foi votado. Sei dos discursos que são feitos e de como apressaram a votação do Projeto do IPE. Mas a plateia quer ouvir o discurso, ouça o discurso. Eu já avisei: não adianta discurso, não se iludam com discurso, porque nem sempre os que discursam fazem aquilo que prometem.

Vereadora-Presidenta, mais uma vez eu quero lhe desejar absoluto sucesso, porque o seu sucesso não será só seu, será da Casa do Povo de Porto Alegre, e isso é extremamente importante. Eu lhe desejo sucesso, saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, funcionários da Associação dos Municipários, demais servidores, representantes de entidades que hoje nos visitam, senhoras e senhores, venho a esta tribuna exclusivamente para saudar, de início, o Ver. Nelcir Tessaro, que hoje deixou esta Presidência e que, ao longo de 2010, exerceu, em nosso nome, a Liderança da Casa. Saúdo V. Exª, Verª Sofia Cavedon, pela posse e desejo-lhe boa sorte. Agradeço-lhe pela confiança de ter aceitado o meu nome como 1º Secretário da Mesa. Cumprimento o Ver. DJ Cassiá, que já presidiu a sua primeira Sessão - aliás, muito bem, e isso não é nenhuma surpresa -, pela sua posse como 1º Vice-Presidente. Cumprimento o Ver. Mario Manfro, que continua na Mesa, agora como 2º Vice-Presidente; o Ver. Luiz Braz, pela Liderança, por determinação da sua Bancada; o Ver. Waldir Canal, 2º Secretário; Ver. Adeli Sell, 3º Secretário. Quero dizer aos servidores da Casa, aos Vereadores, às assessorias e a todos nesta Cidade que farei o possível e o impossível para cumprir bem mais essa missão que a Cidade me confia, principalmente os Vereadores, que me elegeram 1º Secretário da Mesa.

Nós hoje discutimos o Projeto da Fundação. Não vou me ater a ele, todo o mundo falou sobre isso. Eu me filio àqueles que acham - por isso votei contra a urgência do Projeto - que este Projeto tem que ter mais tempo para ser debatido na sociedade, na Câmara de Vereadores. Tem que ter o tempo da Câmara de Vereadores. Por isso votei contra a urgência.

Inspirado pelo Ver. Dr. Thiago Duarte, quero dizer aos funcionários do Hospital Porto Alegre que apresentamos uma Emenda - o Ver. Dr. Thiago já se referiu a ela aqui. Não sei se vamos lograr êxito e aprovar a Emenda, mas me parece que é uma Emenda que, se não resolve de todo, reduz um pouco qualquer dano que possa ter o Hospital Porto Alegre com a possibilidade do contrato com o IPE. Ou seja, permite ao Hospital Porto Alegre continuar com o convênio e atender aqueles que não optarem pelo contrato com o IPE, não aderirem ao contrato. (Palmas.) Não sei se vamos ter êxito nisso, mas temos um novo caminho para militar. Hoje aproveitamos, na posse da Verª Sofia, quando tínhamos aqui alguns Secretários do Município, e tentamos sensibilizá-los. Disse o Ver. João Bosco Vaz que o Ver. Dr. Thiago vai conversar com o Prefeito a respeito da Emenda. O Prefeito Fortunati tem sido sensível toda vez que a Casa leva a ele as suas demandas e que propõe a ele o debate sobre alguns temas. Portanto, se assinei aquela Emenda junto com o Dr. Thiago - eu e muitos outros Vereadores -, assinei-a não só por assinar, mas por acreditar que talvez por ali se possa trilhar um novo caminho. Porto Alegre não pode perder um hospital, Porto Alegre não pode abrir mão do atendimento do Hospital para os funcionários da Prefeitura, principalmente os funcionários do quadro de mais baixo salário. O Hospital faz um belíssimo trabalho, é indiscutível (Palmas.), e a gente tem que tratar disso.

Quero, para encerrar, Srª Presidenta, desejar-lhe que nos lidere a todos, em 2011, com a sua tenacidade, com a sua bravura, com a sua combatividade e, ao mesmo tempo, com a sua delicadeza. Bons trabalhos! Que Deus nos abençoe a todos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrada a discussão.

Gostaria de colocar em votação os seguintes ajustes nas Comissões Permanentes, em decorrência do retorno do Ver. Elói Guimarães, que é muito bem-vindo ao exercício do mandato, bem como pela licença ao Ver. Maurício Dziedricki para desempenhar cargo público: o Ver. Elói Guimarães passará a integrar a Comissão de Constituição e Justiça; o Ver. Nilo Santos integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam os ajustes permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

O SR. REGINALDO PUJOL: Com o retorno do Ver. Elói Guimarães, nós temos que fazer uma acomodação na constituição e no comando da Comissão de Constituição e Justiça. Nós havíamos concordado em assumir a Presidência provisoriamente, até que o Ver. Elói retornasse à Câmara Municipal e, com isso, pudesse retornar à Comissão de Constituição e Justiça e presidi-la. Então, a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça ficará com o PTB, conforme o acordo, na figura do Ver. Elói Guimarães; a Vice-Presidência, com o Ver. Luiz Braz, do PSDB. Era isso, Srª Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Feito o registro.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, até porque o Ver. Reginaldo Pujol esteve na presidência enquanto aguardava a vinda do Ver. Elói Guimarães, eu acho que seria extremamente justo que ele ficasse no exercício da Vice-Presidência. Eu estava lá apenas temporariamente, enquanto o Ver. Reginaldo Pujol ocupava o cargo que seria depois do Ver. Elói Guimarães. Então, peço a V. Exª que retifique o quadro da Comissão de Constituição e Justiça, porque eu quero apenas ser um integrante da Comissão. O Ver. Elói Guimarães vai presidi-la, e eu pediria que o Ver. Reginaldo Pujol fosse o seu Vice-Presidente. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Luiz Braz, o seu gesto é bastante generoso, mas o Regimento impede que se torne realidade, porque o Ver. Reginaldo Pujol era Vice-Presidente da Comissão, e o art. 13 do nosso Regimento não permite a recondução. Mas está registrado o nobre o gesto do Ver. Luiz Braz.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, do que eu gosto mesmo na Câmara Municipal são os discursos aguerridos de alguns Vereadores, que, às vezes, são até agressivos. Não sei se de vez em quando sou agressivo, mas, se eu for, é um fato muito raro, porque normalmente não tenho ódio, não tenho raiva, não tenho inveja. Pode ser que aconteça que, de repente, eu fique brabo e eleve a minha voz, mas eu nunca perco o bom senso, disso eu tenho certeza.

Nós discutimos o ano inteiro sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. Só discutimos, não se instalou a Comissão, e, não tendo sido instalada da forma da Lei Federal nº 1.579, a Comissão deixa de existir, não há mais Comissão Parlamentar de Inquérito proposta, porque a Verª Maria Celeste deveria ter dado o Parecer. Ela deixou para dar esta semana, e, consequentemente, não tendo dado hoje, que era o último dia, nós não teremos mais a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o problema do Instituto Sollus, que teria desviado 10 milhões de reais, mas, na realidade, são 5,8 milhões de reais, que não foram contabilizados devidamente e que a Prefeitura, através de ação na Justiça, através de comissão de sindicância, através de lançamento da dívida ativa para poder cobrar, tomou as providências, fez um levantamento completo, e nós ouvimos muitos e muitos discursos ao longo do tempo. Lamentavelmente, a Comissão Parlamentar de Inquérito para a Saúde não se instalou, e, na forma da Lei nº 1.579, que disciplina, no território nacional, as Comissões Parlamentares de Inquérito, ela está encerrada.

Por isso eu disse que discursos são discursos, ações são ações, e, de repente, nós gostamos mais mesmo é de ouvir discursos, porque os discursos são agradáveis, agressivos às vezes, mas sempre chamam a atenção de todos nós. Eu ouvi muitos discursos, eu nunca participei de debates da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, nenhuma vez. É a primeira vez que eu falo, só para dizer, agora, que ela não existe mais. Ela terá que ser constituída novamente. Nós não vamos discutir a assinatura da Verª Neuza Canabarro, nem a assinatura de ninguém. Simplesmente, não tendo sido instalada na Sessão Legislativa, a Comissão está encerrada. Até mesmo poderia ter sido votada a prorrogação, mas não houve a instalação, portanto não poderia ser pedida a prorrogação. Não temos mais Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar da Saúde, mas muitos discursos foram feitos, e muitas brigas aconteceram aqui em sua razão. Discursos são discursos, mas discursos não resolvem o problema. O problema se resolve com ação. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Com todo o respeito que evidentemente merece a opinião do Ver. João Dib, e merece, mas me parece que há dois equívocos. Faço uma Questão de Ordem porque é importante, já que sou o primeiro proponente da Comissão Parlamentar. Não é que não esteja mais instalada, nunca esteve instalada a CPI. Portanto, só haveria necessidade de uma prorrogação se houvesse a instalação. Não houve a instalação. O que houve e continua existindo é o Requerimento, o qual, segundo me consta, Ver. João Dib, teve, na quinta-feira, a posição da Verª Maria Celeste e o encaminhamento à Mesa da CCJ. Agora, se vai ser instalada ou não, de fato, eu não tenho essa informação, mas com certeza absoluta não foi instalada, com certeza absoluta não precisa prorrogação do que não foi instalado, e com certeza absoluta o Requerimento ainda existe. Então, é só para fazer o registro. Obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Pedro Ruas, não estamos com o seu cartão de aniversário, mas, como representante de todos os Vereadores, nós o parabenizamos por este dia. Desejo-lhe muita saúde, muita energia e muita paz. (Palmas.)

Após definição dos Presidentes das Comissões Permanentes, apregoamos a nominata da CCJ: Presidente, Ver. Elói Guimarães; Vice-Presidente, Ver. Luiz Braz; da CEFOR: Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Vice-Presidente, Ver. Idenir Cecchim; da CUTHAB: Presidente, Ver. Pedro Ruas; Vice-Presidente, Ver. Engenheiro Comassetto; da CECE: Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Vice-Presidente, Ver. Tarciso Flecha Negra; da CEDECONDH: Presidente, Verª Maria Celeste; Vice-Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; da COSMAM: Presidente, Ver. Dr. Thiago Duarte; Vice-Presidente, Ver. Mario Manfro.

Antes de encerrar esta Sessão, quero convidá-los para a transmissão de posse da Presidência da Câmara ao Ver. DJ Cassiá, será amanhã, às 14h45min, no Salão Nobre desta Casa. Um bom descanso a todos. Muito obrigada pelo carinho de todas as Bancadas; certamente, de forma coletiva, engrandeceremos esta Casa e a democracia em Porto Alegre. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h41min.)

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